Reforma tributária: o teste de verdade é 2026

2026 é o ano em que a reforma tributária começa a ser testada. O maior risco não é técnico: é encher o novo imposto de exceções e manter a carga entre as mais altas do mundo.

O Brasil é o país onde mais se gasta tempo para pagar imposto. Uma empresa aqui consome cerca de 1.500 horas por ano só para cumprir obrigações tributárias, quase dez vezes a média dos países ricos. São quase dois meses de trabalho de uma pessoa dedicados apenas a calcular, declarar e recolher o que se deve ao Estado. Foi para atacar esse absurdo que nasceu a reforma tributária, e é em 2026 que ela começa a ser testada de verdade.

Vale reconhecer o tamanho do avanço. Depois de quase três décadas de discussão, o país aprovou trocar cinco tributos que se sobrepõem, o PIS, a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS, por um imposto sobre valor agregado nos moldes que o resto do mundo já usa. A cobrança passa a ser no destino, o crédito é amplo e o contribuinte finalmente enxerga quanto paga. Não é pouca coisa. Transparência e simplicidade, num sistema que fez da confusão um modo de vida, já são uma pequena revolução.

Este ano é o da largada. A CBS e o IBS começam a rodar em alíquota simbólica, de 1% no total, só para calibrar sistema, testar regras e preparar as empresas. Essa parte é técnica e vai se ajustando. O teste que me preocupa é outro, e não tem a ver com tecnologia. Tem a ver com disciplina.

Porque duas ameaças já rondam a reforma. A primeira é a alíquota: do jeito que o texto foi ficando, a alíquota-padrão brasileira deve nascer perto de 28%, entre as mais altas do planeta. A segunda é o festival de exceções. Cada setor que consegue um regime especial, uma alíquota reduzida ou um tratamento à parte empurra a conta para todos os outros. E aí vale a pergunta: de que serve unificar o imposto se ele volta a virar um labirinto de exceções? Simplificar para quem, se cada nova exceção recria a complexidade que a reforma prometeu enterrar?

E aqui está o ponto que eu não canso de repetir: exceção tributária não é bondade, é conta que alguém paga. O que se vê é o setor que comemora o regime especial. O que não se vê é a padaria, a oficina, a startup que não estão sentadas à mesa da negociação e vão pagar a alíquota cheia para compensar. Defender um sistema justo é defender a isonomia, tratar igual quem está em situação igual, e não distribuir privilégios conforme a força política de cada grupo.

E há uma honestidade que o debate costuma evitar. A reforma promete simplificar, não baratear. Ela mexe em como se cobra, não em quanto se cobra. Enquanto o gasto público seguir crescendo acima do que o país arrecada, nenhum IVA elegante vai baixar a carga. Roberto Campos gostava de lembrar que o brasileiro paga imposto de país rico e recebe serviço de país pobre. Simplificar a cobrança é necessário, mas, sem controlar o gasto, a conta continua alta; só fica mais fácil de calcular.

Por isso digo que 2026 é o ano do teste de verdade. Não o teste técnico da alíquota de 1%, e sim o teste político de segurar a mão. De aprovar a regulamentação que falta, incluindo o projeto que trata da gestão do novo imposto e do contencioso, sem transformar cada capítulo numa nova rodada de exceções. De manter a alíquota-padrão sob controle em vez de deixá-la subir a cada pressão. É um teste de caráter institucional, e ele se decide agora, no Congresso, longe das manchetes.

Não escrevo como quem torce por um governo ou por outro. A reforma atravessou vários e a crítica não é a nenhum deles. Escrevo como quem quer o Brasil competitivo e desconfia de solução que chega embrulhada como salvação.

E a desconfiança tem base: a alíquota-padrão pode nascer a mais alta do mundo, as exceções se multiplicam antes mesmo de a reforma pegar, e a transição se arrasta até 2033, tempo de sobra para tudo ser reaberto e renegociado. Simplificar era necessário, e ninguém defende voltar ao que era, mas confundir "mais simples" com "resolvido" seria ingenuidade. Trocamos a papelada por uma promessa, e promessa tributária, no Brasil, tem histórico ruim. O que vai dizer se valeu a pena não é o texto aprovado; é o que fizerem dele daqui para a frente. Por enquanto, é caso para vigiar de perto, não para comemorar.