O Estado que atrapalha quem produz

Cinco anos após o Marco Legal das Startups: o que avançou e o que ainda trava quem quer empreender no Brasil, da burocracia de abrir empresa às stock options.

Abrir uma empresa no Brasil ainda é um teste de paciência. O Mapa da Burocracia, levantamento divulgado neste mês, mostrou que só a papelada inicial, da consulta aos órgãos até a Junta Comercial, leva de 7 a 34 horas dependendo do estado. E o alvará de funcionamento pode demorar de 30 a 45 dias. Todo esse tempo o empreendedor passa provando ao Estado que tem o direito de existir, em vez de produzir, contratar e vender. Uma coisa não podemos negar: o Estado brasileiro tem um talento raro para tratar quem produz como suspeito.

Vimos nos últimos anos avanços que não podem ser desprezados. O Marco Legal das Startups, que ajudei a escrever, acaba de completar cinco anos e mudou coisas de verdade. Deu segurança ao investidor-anjo, que passou a apostar numa empresa sem virar sócio das dívidas e dos processos dela. Simplificou abrir e fechar negócio. Antes dele, já tínhamos aprovado a Lei da Liberdade Econômica, em 2019. Tenho orgulho de ter posto a mão nessa pauta.

Mas cinco anos também servem para uma pergunta honesta. Por que ainda é tão caro e tão lento empreender no país? Por que tanto talento nosso gasta energia driblando o próprio Estado em vez de construir para o mundo? Por que o carimbo continua sendo a regra, e a confiança, a exceção?

A burocracia não pesa igual para todos. A empresa grande tem jurídico, contador e caixa para esperar. Para quem está começando na garagem, a mesma exigência é uma parede. Por isso desconfio quando me dizem que uma regra existe para "proteger o mercado". Quase sempre ela protege quem já está dentro e tranca a porta de quem quer entrar. Defender o mercado é defender a concorrência, inclusive a que ainda nem nasceu, e não as empresas que já venceram.

Bastiat, no século XIX, resumiu isso melhor que ninguém: o bom observador enxerga o que se vê e também o que não se vê. O que se vê é a empresa que abriu depois de vencer toda essa fila. O que não se vê são as que nunca existiram: a ideia que morreu no cansaço, o profissional que desistiu no meio do formulário, o emprego que não veio. Essa conta é a mais cara, e não entra em estatística nenhuma.

E ainda falta muito, boa parte do lado jurídico. O exemplo mais gritante é o das stock options. Até hoje não temos regra tributária clara para pagar talento com participação na empresa, que é como as boas startups disputam engenheiro lá fora. Sem isso, quem quer segurar um bom profissional faz malabarismo e torce para a Receita não interpretar de outro jeito anos depois. O mesmo vale para os contratos conversíveis e para a tributação do investidor-anjo, que ficou pela metade. Parte do atrito que a lei prometeu tirar continua ali.

Nenhuma lei sozinha resolve isso, porque o problema não está só no texto. Está no hábito, nesse nosso costume antigo de tratar quem produz como suspeito, o "não pode até que se prove o contrário". Roberto Campos passou a vida cutucando essa ferida, a mania do Estado que se julga mais sábio que o cidadão. Enquanto for assim, vamos aperfeiçoando o labirinto, digitalizando o formulário e encurtando a fila, sem nunca perguntar por que o labirinto existe.

Uma coisa me incomoda ainda mais que os números. Boa parte das nossas melhores startups nasce para resolver a própria burocracia brasileira: fintech para dar conta do imposto, logtech para o frete, govtech para o cartório. Fico imaginando essa turma livre para construir para o mundo, em vez de gastar talento driblando o Estado que devia estar torcendo por ela.

Não escrevo isso com bandeira partidária. Escrevo como quem sentou nos dois lados da mesa, o de quem empreende e o de quem legisla, e aprendeu a pedir mais humildade ao Estado. Quem empreende não pede favor. Pede que o digital seja a regra e a licença, a exceção. Pede que confiem na largada e cobrem na chegada, punindo quem erra de verdade em vez de tratar todo mundo como se fosse errar.

Esses prazos dizem muito sobre um país que ainda desconfia de quem produz. Nenhuma lei salvadora resolve isso sozinha. O que resolve é a decisão de confiar mais no brasileiro que arregaça a manga do que no carimbo que manda ele esperar.