Guia gratuito
As cinco portas: como uma empresa entra no processo legislativo
A maior parte do que vira lei neste país nunca é votada em plenário. É decidida em comissão, numa sala com trinta cadeiras, num horário que ninguém acompanha. Este guia mostra onde ficam as portas e o que dá para fazer em cada uma delas.
- As cinco portas de um projeto de lei, do antes de existir até o dia da votação
- Como achar o número do projeto, a comissão e o nome do relator, em uma tarde
- Modelo de nota técnica de uma página, pronto para preencher
- O que fazer quando o parecer sai ruim, e o que fazer quando vai passar de qualquer jeito
Receba o guia
PDF, sem custo. O download começa na hora.
2.262
proposições aprovadas em caráter conclusivo, dentro das comissões, entre 2011 e 2025. No plenário foram 1.188.
Consultoria Legislativa da Câmara, via CartaCapital, jun/2026
96%
dos projetos aprovados no plenário no mesmo período entraram por requerimento de urgência, sem passar pelas comissões.
Consultoria Legislativa da Câmara, via CartaCapital, jun/2026
84%
das proposições sobre agronegócio apresentadas desde 2019 tiveram origem em um único instituto privado.
Investigação do UOL sobre 345 mil documentos
O que tem no guia
Um projeto de lei tem cinco momentos. Em cada um deles existe uma porta aberta.
Nenhuma delas depende de padrinho, e todas usam informação pública e gratuita. O que falta, quase sempre, não é acesso. É saber que a porta existe e chegar na semana certa.
Porta um
Antes de o projeto existir
Você pode escrever a sua proposta e levar para um parlamentar protocolar. Não é preciso ser deputado para propor lei no Brasil. É preciso um deputado que assine, e eles precisam de pauta tanto quanto você precisa da regra.
Porta dois
Quando o projeto já existe
Todo problema que você tem com uma regra já é um projeto em algum lugar. E nem todo projeto é bom: a maior parte do que tramita sobre o seu setor, se for aprovada como está, piora a sua vida. Achar o número, a comissão e o relator leva uma tarde e é gratuito.
Porta três
Enquanto o relator escreve
A janela entre a designação do relator e a entrega do parecer é a mais barata das cinco. É nela que o texto ainda é maleável. Depois do parecer escrito, você não discute mérito: pede que alguém se desdiga em público.
Porta quatro
Quando o parecer sai ruim
É onde a maioria desiste achando que acabou. Ainda existem emenda por outro parlamentar, destaque de bancada na comissão e no plenário, votação em separado, recurso ao plenário e obstrução, que serve tanto para atrasar quanto para derrubar.
Porta cinco
Quando vai passar de qualquer jeito
A menos glamourosa e a mais frequente. Negociar redação, restringir escopo, remover o pior dispositivo, inserir cláusula de revisão, trocar proibição por transparência. Ninguém dá entrevista sobre isso, e é onde se preserva mais valor do que em qualquer discurso.
“A eterna vigilância é o preço da liberdade.”
Máxima política do século XIX, impressa desde 1809
Três casos recentes em que gente de fora do Congresso mudou o resultado
Nova Lei do Gás, 2019–2021
Mais de 60 entidades assinaram uma carta conjunta em torno do texto que saiu da comissão. Houve mobilização em rede duas vezes, num tema árido. E um destaque de bancada, numa reunião de comissão de uma hora, derrubou um artigo que o relator havia inserido três dias antes.
Marco Legal das Startups, 2021
O ecossistema chegou com o problema descrito e o texto pronto. Virou a Lei Complementar 182, aprovada com votos de partidos que não concordam em quase mais nada.
PL 2630, 2023
Sem mandato, sem gabinete e sem voto. Um site e uma tabela com a posição de cada um dos 513 deputados. A urgência foi aprovada em 25 de abril por 238 a 192; em 2 de maio o próprio relator pediu a retirada de pauta. O projeto nunca mais voltou.
Para empresas, associações, federações e conselhos
Este guia é o mapa. A palestra é a conversa inteira.
Levo esta apresentação para empresas, associações, federações e conselhos: como o processo legislativo brasileiro decide de fato, onde ficam as janelas de participação e o que funcionou no Brasil recente, contado por quem esteve dos dois lados do balcão. Keynote de 45 a 60 minutos ou versão estendida de 90, presencial ou remoto.
Convidar para uma palestraE se você quiser ir além
Existe quem faça isso todo dia, em Brasília.
A Associação pelo Livre Mercado é o braço técnico permanente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, que reúne mais de 200 parlamentares entre Câmara e Senado. Nota técnica, monitoramento legislativo, articulação institucional e agenda propositiva, toda semana. Eu sou o diretor executivo. Boa parte do que chega até nós vem como o pleito de uma empresa, e é natural que venha: quem sente a regra na pele é quem convive com ela todo dia. O filtro é o efeito: se resolver aquilo melhora o mercado, a Associação compra a briga. Traga a sua pauta e venha conhecer a ALM.
Conhecer a ALMassociacaolivremercado.org.br
Falar comigo
Prefere pular o formulário?
Me chame direto. Respondo pessoalmente, e vale tanto para pedir o guia quanto para falar sobre uma palestra na sua empresa ou associação.
Paulo Ganime
Engenheiro, 15 anos em multinacional nas áreas financeira e de gestão de projetos, incluindo cinco como expatriado na França e nos Estados Unidos. Foi CFO e depois CEO do Grupo Lance!. Entrou na política pelo processo seletivo do Novo e foi deputado federal pelo Rio de Janeiro entre 2019 e 2023. Hoje é palestrante, conselheiro e diretor executivo da Associação pelo Livre Mercado.
Coautor do Marco Legal das Startups
Lei Complementar 182/2021
Atuação decisiva na Nova Lei do Gás
Lei 14.134/2021
Entre os 100 mais influentes do Congresso
DIAP, 2020
Conselheiro certificado pelo IBGC
conselhos de administração e consultivos
Um dos fundadores da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado
hoje com mais de 200 parlamentares