Turismo Colaborativo: PL de Ganime e Ventura é aprovado na CTUR

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Paulo Ganime e Adriana Ventura são autores do projeto que regulamenta o turismo colaborativo

Paulo Ganime e Adriana Ventura são autores do projeto que regulamenta o turismo colaborativo

Neste momento em que o setor de turismo nacional enfrenta sua pior crise com a perda de um milhão de empregos por conta da pandemia de Covid-19, a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de regulamentação da prática do turismo colaborativo – viajar trocando conhecimentos ou habilidades por acomodação  – no Brasil. O PL 2994/20, de autoria dos deputados federais do NOVO, Paulo Ganime (RJ) e Adriana Ventura (SP), tramita em caráter conclusivo nas comissões, não precisando passar pelo plenário. 

O objetivo da proposta é estimular a atividade turística, a valorização da cultura local e o desenvolvimento pessoal. Na prática, o projeto define regras mínimas para oferecer segurança ao desenvolvimento do turismo colaborativo no país. “Apesar das inúmeras vantagens, o turismo colaborativo tem sofrido ataques constantes. Muitos relatos têm chegado ao nosso conhecimento de estabelecimentos sendo multados por terem “práticas análogas à escravidão”, justifica Ganime. A medida beneficia o viajante e o empresário, que ganham com redução dos custos de hospedagem e prestação de serviços. 

O  PL 2994/20 altera a Lei do Turismo (Lei 11.771/2008) e prevê a assinatura de um contrato de troca de experiências que defina as contrapartidas de cada lado envolvido, assim como as datas de início e fim da experiência. O texto determina que os contratantes firmem parcerias com entidades ou associações beneficentes locais, a fim de destinar 20% do tempo total da experiência a essas entidades. Em nenhuma hipótese, as relações decorrentes da prática do turismo colaborativo configuram vínculo empregatício. Agora o PL seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

 Segundo a Braztoa (Associação Brasileira das Operadoras de Turismo), principal entidade das operadoras de viagens, o setor de turismo fechou um milhão de vagas em 2020 entre empregos diretos e indiretos. Já os prejuízos financeiros somam mais de R$ 312 bilhões, desde o agravamento da pandemia de Covid-19, em março de 2020, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

Nos últimos anos, o turismo colaborativo vem crescendo em todo o mundo dentro de um novo modelo de negócios baseado na economia compartilhada, que consiste nas trocas não necessariamente financeiras, mas com vantagens para os dois lados envolvidos.

No caso do turismo colaborativo, o sistema permite ao hóspede pagar parcial ou totalmente sua estada por meio da prestação de serviços no estabelecimento hoteleiro. “É um modelo que pode contribuir com a retomada econômica, principalmente com tantos municípios no Rio de Janeiro e no Brasil com grande potencial e cujas economias são baseadas no turismo”, afirma o deputado.

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