Seminário Do Rio para o Rio: Plano de Ação

O seminário virtual “Do Rio para o Rio: Caminhos e Soluções”, organizado pelo deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ), foi realizado no dia 06 de março e contou com especialistas debatendo temas como: saúde, educação, segurança, emprego e renda, transportes e saneamento, buscando soluções para problemas reais de nosso estado.

Ao longo de cada debate a equipe consolidava caminhos e soluções sugeridos pelos participantes para enfrentar os problemas de cada tema e avançar em busca do um RJ melhor. Ao final, os mediadores se reuniram para discutir as principais propostas e para elaborar o presente plano de ação. Cabe destacar que as propostas aqui consolidadas não necessariamente têm aderência aos valores defendidos por nosso mandato mas, ainda assim, consideramos importante encaminhar todas as ações de forma a construir caminhos e soluções em conjunto com o poder público e com a sociedade .

Dessa forma, o presente documento é vivo e sofrerá modificações e aprimoramentos ao longo do processo, sempre em busca da melhor solução viável para o estado do Rio de Janeiro.

TEMA 1: Ensino de base e caminhos para melhorar a educação

Caminhos e Soluções

1 – Universalização do acesso à educação.

É necessário criar vagas para todos os alunos. Em especial na educação básica e fundamental.

2 – Escola inclusiva: Prover equidade ao ingresso do aluno à rede – reduzir a desigualdade entre escolas nos aspectos mais fundamentais.

Ao impedir a entrada de pessoas com deficiência ou com déficit de aprendizagem no ambiente escolar, as escolas se colocam como um ambiente propagador de desigualdade. Uma sociedade com oportunidades iguais inicia seu processo de inclusão no ambiente escolar, garantindo um acesso e um desenvolvimento equânimes. É importante um foco em aprimorar a infraestrutura, as equipes e os processos.

3 – Abordagem sistêmica, diagnóstico regular (bimestral), metas claras, melhor aplicação dos recursos, currículo claro (em blocos por bimestre).

Toda rede de ensino deve estar sujeita a uma avaliação sistêmica e periódica, com o estabelecimento de metas claras de forma a identificar deficiências e corrigi-las de imediato.

4 – Aprendizado do aluno (resultado do aluno ao final do ciclo deve ser uma educação de qualidade).

Já existem diversos indicadores que são acompanhados pelas Secretarias Estadual e Municipal de Educação. Ainda assim, o resultado ao final do ciclo de ensino básico e fundamental fica aquém do desejado. O problema possui causas diversas, desde a superlotação de salas de aula até a falta de infraestrutura básica.

5 – Formação continuada para Docentes para o Século XXI (alinhada com o currículo, compatível com as novas competências de trabalho, agregando novas ferramentas para tornar o ensino mais atraente ao aluno).

6 – Disseminação de práticas pedagógicas que valorizem o “aprender a aprender”: a criança tem que se perceber como capaz e a responsável por empreender sua própria trajetória de vida.

7 – Preparação do aluno para novas formas e competências para o futuro do trabalho (Revolução 4.0).

8 – Alfabetização (letramento) em português e matemática. Elevar a régua no ensino dessas matérias.

9 – Formação e qualificação de Diretores (para gestão escolar, trabalhar com dados).

10 – Rede em turno único (tempo integral, com dinâmica de ensino compatível com a carga horária, estrutura compatível com a gama de atividades que precisarão ser desenvolvidas);

11- Professores contratados em regime de 40 horas (com dedicação a apenas uma escola, com tempo de planejamento, estudo).

12- Fiscalização periódica sobre o desenvolvimento do aprendizado dos alunos (avaliação de desempenho).

13 – A política educacional do município precisa se conectar à política estadual.

TEMA 1: Ensino de base e caminhos para melhorar a educação

Primeiros Passos

  1. Apresentar ao Ministro da Educação o documento com caminhos e soluções diagnosticados no evento Do Rio para o Rio no tema de educação, visando a atuação em cooperação, tais como:

A.1 – sugestões relativas às modificações nos currículos do ensino fundamental e médio de forma a incluir a educação para o século XXI;

A.2 – Atuar em coordenação com o Ministério da Educação, com a Secretaria Estadual de Educação e com a Secretaria Municipal de Educação no levantamento do projeto político pedagógico ideal para aproveitar o potencial do aluno, e garantir sua busca contínua pelo aprendizado e, ao mesmo tempo, prepará-lo para o mercado de trabalho.

  1. Apresentar às Secretarias de Educação do Estado e do Município do Rio de Janeiro o documento com caminhos e soluções diagnosticados no evento Do Rio para o Rio no tema de educação, visando a atuação em cooperação, tais como:

B.1 – Verificar a aplicação de metas sobre a qualidade de ensino, a aplicação de recursos e a divulgação desses itens para a população;

B.2 – Verificar o resultado efetivo da atuação e do funcionamento dos Conselhos Escolares com o intuito de aprimorar a legislação referente a esses conselhos;

B.3 – Atuar em cooperação no levantamento das necessidades das redes estadual e municipal de educação (vagas, recursos, pessoal, infraestrutura, trilha formativa de docentes, diretores e gestores e outras demandas consolidadas no evento).

  1. Consolidar as informações recebidas do Ministério da Educação e das Secretarias de Educação e submetê-las à avaliação crítica de conteúdo para a revisão do Plano de Ação proposto e utilizar essas informações para direcionar o debate junto aos órgãos competentes novamente.

TEMA 2: A saúde no Rio no pós-pandemia

Caminhos e Soluções: diagnóstico

1 – Atualização da estrutura de Hospitais Federais (apesar de bem estruturados, estão com equipamentos obsoletos e prédios antigos).

Necessária maior integração dos hospitais federais com as redes estadual e municipal e novos investimentos para modernização de equipamentos.

2 – Novos modelos para gestão da força de trabalho (carreira flexível, com contratos de trabalho por metas de desempenho e mérito, vínculos de trabalho flexíveis, remunerações compatíveis com a especialização, vínculo formativo).

Necessidade de revisão de carreiras e reposição de pessoal. Em resumo, uma grande reforma administrativa, com plano de cargos, carreira e salário, tornando-os mais atrativos aos profissionais. Fundamental o estímulo à meritocracia e à diminuição da interferência política nos cargos diretivos das unidades de Saúde.

3 – Revisão do modelo de gestão da área meio (parte de hotelaria e materiais de consumo).

Maior agilidade na gestão operacional, sem a morosidade ocasionada pela lei 8666/93 nas contratações das obras, além de maior celeridade na gestão dos recursos humanos e na manutenção das unidades.

4 – Pactuação de atividades dos Hospitais Federais em acordo com as necessidades do município e do estado (entendimentos suprapartidários).

A revisão do sistema de gestão de saúde passa por uma reorganização de responsabilidades. Porém, enquanto a gestão não é revista, é importante que os hospitais federais operem em coordenação com o nível local e estadual.

5 – Desenvolvimento de um Sistema de Gestão de Saúde.

É necessário rever o sistema de gestão de saúde para a melhor divisão de responsabilidades e para a integração de ações sob responsabilidade da União, de estados e de municípios. Dentre as ações é importante a revisão das leis 11.079/04 (PPP) e 9.637/98 (OS) a fim de aprimorá-las em direção a um sistema de saúde mais racional e equilibrado.

6 – Financiamento insuficiente da Saúde per capita.

A gestão em saúde pública precisa ser revista para tornar o sistema mais equilibrado e racional, principalmente do ponto de vista financeiro. Será necessário aprofundar esse tópico após uma revisão dos modelos de gestão uma vez que a forma do financiamento depende desta definição.

7 – Repactuação da distribuição de recursos (descentralização), definindo claramente o que é responsabilidade da União, do estado e do município.

8 – Reforma Administrativa, Reforma no Modelo de Atenção e Reforma no Sistema Organizacional.

a. Reforma Administrativa: item 2)

b. Reforma no Modelo de Atenção: os níveis de atenção já estão previstos no modelo do SUS, mas há necessidade de maior comunicação e interação entre eles. A falta de sinergia entre as esferas tem sido responsável pelas longas filas que vemos na atenção básica para aguardar exames mais complexos e internações.

c. Reforma no Sistema Organizacional: necessidade de maior comunicação e integração entre as 3 esferas para dar efetividade às linhas de cuidado que perpassam os diversos níveis de atenção com atribuições municipais, estaduais e federais.

9 – Medicina para o novo milênio (Telemedicina, trilha formativa, gestão).

A medicina das próximas décadas incluirá a telemedicina como uma realidade. Dessa forma, é necessária a capacitação e a formação de profissionais para esta prática. Outro aspecto que não pode ser negligenciado é o desenvolvimento de sistemas de informática que “conversem” entre si e possibilitem a disponibilização dos dados de pacientes para que possam ser acessados em qualquer unidade de atendimento.

10 – Transparência nos dados e nos indicadores hospitalares.

É importante a transparência dos dados com a participação e controle de atores externos, como membros das câmaras técnicas dos conselhos profissionais, para evitar a contaminação política nos indicadores.

Essa transparência é de responsabilidade do gestor local, porém deve ser regulada pela União. Além disso, é necessária a realização periódica de auditoria externa.

11 – Aprimoramentos na capacidade de gestão. Voz ativa da população nos conselhos já é prevista, falta a sociedade participar mais ativamente.

a. Informar a comunidade da possibilidade de participar dos conselhos.

b. Demandar uma participação mínima da sociedade nesses conselhos.

12 – Maior transparência e efetividade nos sistemas de regulação para a marcação de consultas, exames e internações.

13 – Incentivo à maior aproximação entre a Academia e serviços de Assistência Social, como a oferta de serviços de saúde à população carente.

TEMA 2: A saúde no Rio no pós-pandemia

Primeiros Passos

  1. Apresentar ao Ministério da Saúde o documento com caminhos e soluções diagnosticados no evento Do Rio para o Rio no tema de saúde, visando a atuação em cooperação, tais como:

A.1 – Melhorar a situação dos hospitais federais do Rio de Janeiro no que diz respeito a tempo de uso/ qualidade/ conservação dos equipamentos – sugere-se a elaboração de um plano de investimentos e/ou avaliação da transferência desses hospitais para a rede estadual ou municipal;

A.2 – Construir um plano de carreira na esfera federal e estudar outras estratégias de vínculo empregatício para a reposição do pessoal que está se aposentando;

A.3 – Elaborar estratégias para mitigar o uso político dos cargos de direção e das vagas de regulação em hospitais públicos por meio de aperfeiçoamento dos modelos de gestão, desenvolvimento de sistemas ou outros caminhos;

A.4 – Rever a estruturação atual do Sistema Único de Saúde para aprimorar a integração, reequilibrar as responsabilidades e rever a alocação de recursos entre União, estados e municípios – possibilidade de elaboração conjunta de uma proposição legislativa sobre o tema;

A.5 – Difundir e institucionalizar a implementação da Conferência de Saúde e dos conselhos de gestão do Sistema Único de Saúde (Lei 8.142/90) em toda a rede – aprimorar a Lei (e outros regulamentos decorrentes) com o objetivo de aumentar a aplicabilidade e a eficácia desses conselhos;

A.6 – Acelerar o processo de vacinação no país como forma de estabelecer uma nova normalidade e permitir o funcionamento dos comércios e das demais atividades.

  1. Apresentar às Secretarias de Saúde do estado e do município do Rio de Janeiro o documento com caminhos e soluções diagnosticados no evento Do Rio para o Rio no tema de saúde, visando a atuação em cooperação, tais como:

B.1 – Realizar um diagnóstico completo e transparente do sistema de saúde: situação atual, demandas e planejamento de ações futuras;

B.2 – Disseminar a prática de formação e utilização dos conselhos de gestão do Sistema Único de Saúde (Lei 8.142/90) com o objetivo de ampliar a eficácia dos mesmos;

B.3 – Adotar medidas de autonomia para conduzir o Plano de Vacinação de forma independente da União, à semelhança do que outros estados fizeram (São Paulo e Minas Gerais).

  1. Verificar in loco a infraestrutura e a condução da gestão dos hospitais federais no município do Rio.

  1. Realizar debates, simpósios ou seminários temáticos com objetivo de consolidar caminhos e soluções mais aprofundados para:

D.1 – modelo de gestão do SUS mais adequado à realidade Brasileira;

D.2 – trilha formativa de pessoal, definição de currículo e competências para a medicina do futuro;

D.3 – desenvolvimento e integração de sistemas na área de saúde que possibilitem a produção e a transparência de dados;

D.4 – carreira e vínculos de trabalho diferenciados para profissionais de saúde;

D.5 – modelo de gestão da área meio (hotelaria e materiais de consumo).

  1. Avaliar a elaboração de projeto de lei para o serviço civil obrigatório para alunos da rede pública da área de saúde, como forma de retorno à sociedade dos recursos investidos na sua educação.

  1. Realizar reuniões com faculdades de medicina no estado do Rio para mapear quais ações de assistência são realizadas por elas. Por exemplo, levar alunos de enfermagem para aplicação de vacinas nas escolas públicas ou alunos de medicina para realizar testes de acuidade visual ou audiometria nas crianças.

TEMA 3: Emprego, renda e oportunidades: o Rio precisa!

Caminhos e Soluções: diagnóstico

1 – Solução rápida a questões relacionadas ao combate à pandemia (vacinação acelerada, tecnologia de monitoramento e isolamento, auxílio emergencial).

2 – Acesso ao crédito e renegociação de dívidas.

3 – Melhoria do ambiente de negócios (Lei da Liberdade Econômica, reforma tributária, reforma administrativa e outras).

4 – Melhora da cadeia de compras dentro do próprio estado.

5 – Desenvolvimento de cadeias produtivas existentes no Rio como, por exemplo, aqueles ligados à exploração do mar (pesca e construção naval) .

6 – Crescimento da indústria de óleo e gás. Substituição tributária na área de energia.

7 – Redução de roubos e assaltos no Rio (aprimorar a segurança).

8 – Conectividade (aprimorar qualidade e estabilidade).

9 – Fortalecimento e retomada do segmento de incentivos (financiamentos) na cidade (BNDES , AGERIO, FINEP).

10 – Desenvolvimento de uma vocação do Rio para tecnologia e inovação (mão de obra, infraestrutura).

11 – Aprimoramento da educação profissionalizante.

12 – Modelo de “Sapiens Parque” no Centro do RJ, que é um parque de inovação que possui infraestrutura e dedica seu espaço para abrigar empreendimentos, projetos e outras iniciativas inovadoras estratégicas para o desenvolvimento de uma região.

13 – Reforma tributária no âmbito federal, para rever a questão do ICMS e outros problemas tributários existentes no Brasil.

14 – Desenvolvimento de um ecossistema para inovação.

TEMA 3: Emprego, renda e oportunidades: o Rio precisa!

Primeiros Passos

  1. Apresentar ao Ministro da Economia e ao Banco Central questões sobre restrições de acesso a crédito e possíveis ações para tratar este tema, planejadas, em curso ou já implementadas.

  2. Apresentar aos ministros da Educação, e da Economia e Secretarias de Educação estadual e municipal questões sobre a coordenação de ações para fomentar a formação e a capacitação para geração de renda.

  1. Apresentar ao município do Rio de Janeiro a necessidade de um diagnóstico sobre o status de desenvolvimento de regiões relacionadas à infraestrutura de alta qualidade e à estabilidade de conectividade à internet.

  1. Apresentar aos representantes de bancos questões sobre restrições de acesso a crédito e sobre possíveis ações para tratar o tema, planejadas, em curso ou já implementadas.

  1. Apresentar aos representantes de entidades (FIRJAN , Fecomércio, SESI, Senai, SENAC e outras) o documento com caminhos e soluções diagnosticados no evento Do Rio para o Rio no tema de emprego e renda, visando a atuação em cooperação, tais como:

E.1 – Mapear ações em conjunto que possam ser realizadas para fomentar o comércio nas regiões do estado e no aprimoramento do que já está em curso;

E.2 – Divulgar iniciativas como: “Sou do Rio”;

E.3 – Divulgar a ação de financiamento via emenda parlamentar do desenvolvimento da “fazenda de algas” sendo conduzido pela UFRJ;

E.4 – Realizar visitas à indústria de Construção Naval no estado do Rio de Janeiro e consolidar as demandas do setor;

E.5 – Realizar visitas à indústria da Pesca no Estado do Rio de Janeiro e consolidar as demandas do setor.

  1. Apresentar aos representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano do Município do Rio de Janeiro e ao Vereador Pedro Duarte e equipe, o documento com caminhos e soluções diagnosticados no evento Do Rio para o Rio no tema de emprego e renda, visando a atuação em cooperação, tais como:

F.1 – Desenvolver o centro do Rio, transformando-o em um centro residencial e polo de desenvolvimento tecnológico e científico (incluir essa ideia no projeto Reviver Centro);

F.2 – Incluir no Plano Diretor da Cidade a mudança no zoneamento do Centro da Cidade, tornando-o residencial, tecnológico e empresarial.

  1. Atuar na pauta legislativa para ampliar a competitividade do setor financeiro, tanto em projetos já em tramitação, quanto com novas ideias que possam surgir, como:

G.1 – Substituição Tributária para o mercado de óleo e gás em uma legislação federal para uniformizar a prática realizada nos diversos estados diferentes;

G.2 – Reforma Tributária no nível federal e incentivar iniciativas no nível estadual e municipal.

  1. Apresentar aos representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (Governo do Estado) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, o documento com caminhos e soluções diagnosticados no evento Do Rio para o Rio no tema de emprego e renda, visando a atuação em cooperação, tais como:

H.1 – Elaboração de planos para desenvolvimento dos diversos setores produtivos do estado;

H.2 – Elaboração de planos de desenvolvimento econômico e melhoria do ambiente de negócios da cidade do Rio de Janeiro;

H.3 – Adoção de ações no estado do Rio de Janeiro para o desenvolvimento do mercado livre de gás conforme a nova lei do gás e à semelhança do que foi feito no estado de Minas Gerais;

H.4 – Realização de planejamentos coordenados com a Secretaria de Educação para fomentar a formação e a capacitação para a geração de renda.

  1. Apresentar aos representantes dos diversos segmentos de incentivos (BNDES, AGERIO, FINEP) e Investimento (Rio Invest) o documento com caminhos e soluções diagnosticados no evento Do Rio para o Rio no tema de emprego e renda, visando a atuação em cooperação, tais como:

I.1 – Aprimorar e coordenar as diversas políticas de fomento e de investimentos no estado e na cidade do Rio de Janeiro;

I.2 – Utilizar a agenda do MIT REAP para fomentar o desenvolvimento de um segmento local;

I.3 – Mapear a Rede de Educação Profissionalizante no estado a fim de estabelecer parcerias regionais para o desenvolvimento de mercados locais.

  1. Apresentar aos representantes dos Institutos Federais o documento com caminhos e soluções diagnosticados no evento Do Rio para o Rio no tema de emprego e renda, visando a atuação em cooperação, para desenvolver os programas disponíveis e como eles podem apoiar e se integrar com as redes estaduais e municipais de ensino fomentando a formação de mão de obra qualificada para atender as demandas do mercado.

 

TEMA 4: Caminhos para a segurança pública no Rio de Janeiro

Caminhos e Soluções: diagnóstico

1 – Equipamentos e tecnologia de ponta para auxiliar no combate ao crime.

2 – Atuação em questões anteriores ao crime (educação, formação, geração de emprego).

3 – Endurecimento de leis e seu cumprimento (especial o porte de fuzil mas, também, furto de tampa de bueiro, roubo de cabos elétricos, etc).

4 – Olhar integrado para a segurança, desde a fronteira até a cidade (município).

5 – Intervenção Federal constante.

6 – Lei para coibir venda de carga roubada. Ex. Fechamento de estabelecimentos comerciais que vendem cargas roubadas, roubo de cabos e de tampa de bueiros.

7 – Revisão da distribuição de recursos da União para a segurança pública.

8 – Identificação civil unificada em todo o Brasil.

9 – Aumento de efetivo da polícia civil com a criação do cargo administrativo.

10 – Projeto de policiamento na Baía de Guanabara – CIOF.

11 – Atribuição específica para a guarda municipal, com a possibilidade de realização de termo circunstanciado de ocorrência, liberando a PMERJ para atuação em crimes mais graves.

12 – Desenvolvimento do programa de arquitetura segura. (revitalização de espaços urbanos com vistas a torná-los menos perigosos – acabar com vielas, esconderijos, falta de iluminação, etc.)

13 – Criação de barreiras eletrônicas seguras nas entradas do estado e do município.

TEMA 4: Caminhos para a segurança pública no Rio de Janeiro

Primeiros Passos

  1. Apresentar ao Ministro da Justiça o documento com caminhos e soluções diagnosticados no evento Do Rio para o Rio no tema de segurança pública, visando a atuação em cooperação, tais como:

A.1 – Planejar investimentos em tecnologia no auxílio ao combate ao crime organizado, atuação integrada, redistribuição dos recursos, unificação das identidades no Brasil e ações de inteligência;

A.2 – Implementar o Centro Integrado de Operações de Fronteira em coordenação com o estado do Rio de Janeiro;

A.3 – Desenvolver ações integradas das forças federais, estaduais e municipais para a redução da criminalidade.

  1. Apresentar ao Governador do Rio, à Polícia Militar, à Polícia Civil e às Guardas Municipais o documento com caminhos e soluções diagnosticados no evento Do Rio para o Rio no tema de segurança pública, visando a atuação em cooperação, tais como:

B.1 – Atuação da Polícia Militar para a redução da criminalidade e dos roubos de carga no estado;

B.2 – Realização de ações integradas (PRF, PF, PC, PM e guardas municipais) para a redução da criminalidade e do roubo de carga;

B.3 – Reposição e aumento do efetivo da Polícia Militar e Civil.

  1. Apresentar à Polícia Rodoviária Federal questões sobre o desenvolvimento de ações (individuais ou integradas) para a redução do roubo de carga.

  1. Conversar com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano do Município do Rio de Janeiro sobre a adoção de “arquitetura segura”.

  1. Verificar junto ao município do Rio de Janeiro a adoção de medidas para controle de tráfego.

  1. Atuar na pauta legislativa para endurecer o cumprimento das penas e as próprias penas para porte de fuzil, tanto em projetos já em tramitação, quanto em novas ideias que possam surgir, como:

F.1 – Tipificação da adulteração de chassi como crime, Projeto de Lei de autoria do deputado Paulo Ganime;

F.2 – Entrega do Relatório do Ciclo Completo permitindo uma ação mais integrada das diversas forças policiais.

  1. Realizar debate /simpósio /seminário temáticos com o objetivo de consolidar caminhos e soluções mais aprofundados sobre ações gerais de segurança.

 

TEMA 5: Infraestrutura e metas de saneamento para o Rio

Caminhos e Soluções: diagnóstico

1 – Regulação Forte (importante para dar segurança jurídica aos investidores para novas concessões).

1.1) Novas concessões feitas de forma inteligente e estudadas de forma holística com base nas bacias hidrográficas;

1.2) Agenersa mais técnica e equipada – integrada com a ANA;

1.3) Fiscalização com base na modelagem prevista na Lei 14.026/2020 (novo marco legal);

1.4) Fiscalização do dinheiro de investimento das novas concessões;

1.5) Estudos para implementação de nova política tarifária;

1.6) Extinção das cobranças indevidas da tarifa de esgoto;

1.7) Transparência dos subsídios cruzados implementados nas novas áreas concedidas;

1.8) Proibição de oligopólios que dominem o mercado;

1.9) Inovações tecnológicas contra as ligações clandestinas (gatos);

1.10) Implantação de hidrometração digital;

1.11) Gestão integrada (captação, distribuição, coleta e tratamento);

1.12) Transparência para divulgação dos resultados de universalização (já está no novo marco, ANA está regulamentando);

1.13) Planejamento urbano para garantir uma racionalização da ocupação (incluindo coleta e tratamento de esgoto e acesso à água).

2 – Etapa de Captação de Água (Fase Upstream) – combate à crise hídrica

2.1) Permitir a abertura da nova modelagem para o setor privado como alternativa contra a crise hídrica;

2.2) Autorizar a captação da água em novos recursos hídricos (mar) através do processo da dessalinização;

2.3) Fiscalização da infraestrutura e de equipamentos dessa fase, em todas as prestadoras de serviços para que haja segurança hídrica, pois estão em idade limite e apresentando problemas (Ex. transposição, vazão captada, perdas de água nas adutoras, bombas defasadas, etc).

3 – Etapa de Tratamento da Água (Fase Upstream)

3.1) Proibição de oligopólios das empresas fornecedoras de cloro para o tratamento da água;

3.2) Fiscalização das estações de tratamento de água (ETA) e das estações elevatórias (EE) (infraestrutura precária em data limite);

3.3) Permissão de novas receitas alternativas, tais como: produção e comercialização de água potável para consumo (galões, garrafas e copos), bem como a produção e comercialização de água de caminhão Pipa, e, ainda, a produção e comercialização da água de reúso (para diversos setores, como o agrícola e o industrial).

4 – Etapa do Esgotamento Sanitário (Fase Downstream)

4.1) Planejamento por equipe técnica da Câmara Metropolitana contra a poluição da Baía de Guanabara;

4.2) Edital de estudo de viabilidade de esgotamento sanitário nas favelas/comunidades;

4.3) Parceria com as prefeituras para a regularização fundiária das ocupações indevidas nas favelas/comunidades;

4.4) Fiscalização do lançamento de esgoto sanitário nas galerias de águas pluviais e nas lagoas;

4.5) Novas receitas alternativas com a implantação também da produção e da comercialização da água de reúso nessa fase, bem como da implementação do biogás, da energia elétrica, de tijolos/telhas ecológicas e de fertilizantes.

5 – Etapa de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos (Fase Outstream)

5.1) Gestão Integrada entre municípios e estado do RJ para concessão de usinas de lixo, não só para limpeza e manejo dos resíduos sólidos (reciclagem e reutilização), mas para a produção de biogás e de energia elétrica;

5.2) Gestão integrada das concessionárias de lixo com as concessionárias de água e esgotamento sanitário, integrando todas as fases.

TEMA 5: Infraestrutura e metas de saneamento para o Rio

Primeiros Passos

  1. Apresentar ao Ministro da Saúde e do Meio Ambiente o documento com caminhos e soluções diagnosticados no evento Do Rio para o Rio no tema de saneamento, visando a atuação em cooperação, tais como:

A.1 – Atuar de forma integrada entre ministérios e demais órgãos, em relação às questões de saneamento básico;

A.2 – Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico;

A.3 – Implementar programas de dessalinização da água no Brasil e regulamentação do tema pela ANA;

A.4 – Regulamentação da ANA sobre a comercialização de água tratada nas diversas fases (água de reuso na fase downstream, água potável na fase upstream).

  1. Apresentar à ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e à AGENERSA o documento com caminhos e soluções diagnosticados no evento Do Rio para o Rio no tema de saneamento, visando a atuação em cooperação, tais como:

B.1 – Fiscalização efetiva e transparente e controle de gestão das empresas de saneamento do estado do Rio de Janeiro. (CEDAE e Outras);

B.2 – Revisão da política tarifária e de cobranças indevidas de esgoto, assim como a transparência dos subsídios cruzados.

  1. Apresentar ao Governador do Estado do Rio de Janeiro questões sobre o andamento do leilão de concessão da CEDAE.

  1. Apresentar à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano do Rio de Janeiro a necessidade de aprimoramento dos planos de saneamento básico da cidade, integrando-os aos de municípios vizinhos.

  1. Apresentar ao CADE a necessidade de fiscalização do mercado de cloro para tratamento de água a fim de prevenir oligopólios.

  1. Realizar debate /simpósio /seminário temáticos com o objetivo de consolidar caminhos e soluções mais aprofundados, por exemplo sobre a prevenção de furtos e outras perdas (vazamentos).

TEMA 6: Transporte e mobilidade como vetores de crescimento econômico

Caminhos e Soluções: diagnóstico

1 – Respeito aos planos tecnicamente elaborados, porém não politicamente seguidos.

2 – Bilhetagem eletrônica.

3 – Formação da autoridade metropolitana de transporte (fiscalização e ordenamento do transporte).

4 – Sustentabilidade (impacto econômico, ambiental e social).

5 – Eficiência na tributação dos transportes públicos (mudar a lógica da empresa para o sistema).

6 – Infraestrutura para abastecimento elétrico (atender a demanda futura – necessidade de altos investimentos).

7 – Integração entre modais.

8 – Acessibilidade nos modais e acesso às estações.

TEMA 6: Transporte e mobilidade como vetores de crescimento econômico

Primeiros Passos

  1. Apresentar ao Secretário Estadual de Transporte e ao Secretário Municipal de Transporte o documento com caminhos e soluções diagnosticados no evento Do Rio para o Rio no tema de transporte, visando a atuação em cooperação, tais como:

A.1 – Aprimorar a integração entre modais;

A.2 – Ampliar trechos de barcas para os municípios do fundo da Baía de Guanabara, Barra da Tijuca e outras localidades;

A.3 – Aprimorar a acessibilidade dos modais;

A.4 – Aprimorar a bilhetagem eletrônica e a transparência dos dados de faturamento;

A.5 – Aumentar a oferta de modais em regiões menos favorecidas neste sentido;

A.6 – Planejar com foco em um aprimoramento geral da mobilidade urbana nos principais municípios do estado do Rio de Janeiro;

A.6 – Preparar a cidade para o aumento de carros elétricos.