Os resultados do Mandato no Ano de 2019

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Encerramos o primeiro ano do mandato com uma imensa sensação de dever cumprido.  Foi um ano de intensos trabalhos, longas horas de votações, com algumas varando a madrugada. Tivemos 903 horas de debates e votações em plenário e 531 horas de reuniões nas comissões que sou titular. Essa dedicação nos trouxe bons resultados e também ótimas perspectivas para o restante do Mandato. A bancada do NOVO teve uma atuação intensa nas principais pautas do Congresso em 2019.

Começamos o ano defendendo de forma enfática a aprovação da Reforma da Previdência (PEC 06/19). Atuamos também em outras pautas importantes, como a abertura do setor de aviação ao capital estrangeiro (MP 863/19), o Cadastro Positivo de Crédito (PLP 441/17), a Nova Lei de Licitações (PL 1292/95), a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/19);a Medida provisória do Programa Médicos pelo Brasil (MP 890/19), o PL do Revalida (PL 4607/15), o Pacote Anticrime e o novo Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4162/19).

A Bancada do NOVO na Câmara também apresentou projetos ou emendas a projetos para acabar ou permitir a devolução dos Fundos Partidário e Eleitoral. Apesar das propostas terem sido rejeitadas, o debate levantado na Câmara foi muito importante para chamar a atenção do parlamento e principalmente da sociedade sobre este tema. Esse cenário ficou claro na votação do orçamento para 2020, onde o Fundo Partidário que seria definido em R$ 3,8 bilhões foi reduzido pra R$ 2 bilhões, muito em função da atuação dos parlamentares do NOVO no plenário e na Comissão Mista de Orçamento.

Durante esse primeiro ano apresentei 96 proposições legislativas (23 Projetos de Lei/ Resolução/Lei complementar/PEC, 25 Emendas, 6 substitutivos, 20 Pareceres, 18 Requerimentos, 2 votos em separado, 1 recurso e 1 redação final). Dentre estes destaco o meu substitutivo ao Novo Marco Legal do Mercado de Gás (PL 6407/13), o qual foi importante para a aprovação de um ótimo parecer sobre este PL na Comissão de Minas e Energia; e a minha PEC 225/19, a qual propõe novos critérios e regras para a indicação dos ministros do STF.

Tive uma participação intensa nas comissões temáticas, participando de 21 ao todo, sendo 4 permanentes (CFT, CSPCCO, CME e CCTCI), 15 temporárias e 2 subcomissões. Nelas tive muito trabalho em barrar projetos ruins, mas também fui feliz na aprovação de alguns pareceres, sendo 11 ao todo. Destaco 2 aprovados na CFT, onde o primeiro viabiliza a venda multicanal, harmonizando a incidência de ICMS sobre este modelo e o segundo extingue a multa de 10% sobre o FGTS, reduzindo encargos para os empreendedores.

Um grande objetivo do meu mandato é transformar o Brasil e principalmente o Rio de Janeiro em lugares mais seguros para se viver. Este objetivo passa pelo combate à criminalidade em geral. Participei ativamente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), da Comissão Especial de revisão do Código de Processo Penal e sou Relator da Comissão Especial para estudar a competência legal para investigação (Ciclo Completo de Polícia); e apresentei projetos de lei nesse sentido, como o PL 5385/19, o qual criminaliza a adulteração da numeração de placas e chassis de semirreboques e visa o melhorar o combate ao roubo de cargas. No estado do Rio de Janeiro, realizamos um trabalhado de base, visitando entidades do estado envolvidas com o tema para entender problemas e propor soluções, além de ter destinado grande parte das emendas de bancada para as Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal. Lutamos também para que a Prisão em Segunda Instância voltasse a ser realidade no Brasil, apoiando os Projetos de Lei que alteram o Código de Processo Penal e a PEC que permite a execução da pena após condenação em segunda instância (PEC 199/19). Essa luta continuará em 2020.

Complementando minha atuação legislativa, pude lançar junto a demais parlamentares a Frente Parlamentar pela Inovação na Bioeconomia, a qual presido. Esta frente visa debater e viabilizar este mercado no Brasil, aproveitando o potencial de nossa biodiversidade e consequentemente gerar mais oportunidades para a nossa economia.

Uma prioridade do mandato é a proximidade com a sociedade e, para isso, mantivemos algumas ações: uma equipe externa em conjunto com o deputado estadual Alexandre Freitas, o aplicativo Nosso Mandato e o Programa Juntos, que foram responsáveis, em conjunto, por ampliar o alcance de nosso mandato e os canais de interação presencial. Conseguimos estar presentes em 47 das 92 cidades do Rio de Janeiro, recebendo e endereçando 138 demandas pontuais. Em relação ao aplicativo, temos mantido uma interação semanal, apresentando a pauta de votações e recebendo sugestões e denúncias. Já recebemos 52 sugestões e 25 denúncias, além de mantermos 681 cadastros ativos. Para nos aproximar ainda mais da sociedade, temos disponíveis redes sociais com informações diárias de nossa atuação e canais de comunicação via WhatsApp e e-mail. Além de realizarmos uma série de viagens e eventos de prestação de contas.

Uma das minhas propostas de campanha foi a economia de 50% dos gastos com o gabinete, o que temos cumprido, atingindo um percentual de 56,6% de economia, ou seja, um total de R$ 1.383.341,62 economizados no período de fevereiro a dezembro.

Outra prioridade do mandato é a transparência. Utilizo muito as redes sociais para dar clareza sobre minhas atividades, onde disponibilizo o máximo de conteúdo sobre meu mandato, com postagens sobre minha atuação parlamentar e sobre minha atuação na base. Semanalmente produzo um vídeo com os detalhes das principais atividades da semana e realizo uma live onde exponho minhas opiniões sobre os acontecimentos na política.

Criei também um Edital para coletar propostas de projetos a receberem emendas parlamentares. Esta ação merece destaque por propor transparência na aplicação dos recursos públicos colocados à disposição dos deputados. Ficamos muito contentes com os 185 projetos que recebemos de 87 municípios diferentes (alguns até de outros estados). Finalizamos nossa seleção com 22 projetos de 11 instituições, os quais receberão ao longo de 2020 o valor de R$ 15.940.000,00 (quinze milhões, novecentos e quarenta mil reais).

Atuei neste primeiro ano como Vice-Líder do NOVO na Câmara dos Deputado, conduzindo a liderança ao lado do Líder Marcel van Hattem e do outro Vice-Líder Tiago Mitraud. Foi um trabalho muito gratificante e desafiador. Ao final do ano temos muita satisfação em ver que a construção da equipe da Liderança foi feita de forma satisfatória, tendo sido fundamental para o ótimo resultado que a Bancada obteve nesse primeiro ano.  No fechamento do ano tive a honra de ser escolhido por toda a Bancada para ser o Líder em 2020. Exercerei essa missão com muito afinco ao lado dos deputados Marcel van Hattem e Vinicius Poit que serão os Vice-Líderes.

O ano já começará com muito trabalho pois, logo nas primeiras semanas do ano, estarei com parte de minha equipe realizando a revisão do Planejamento e ajustes nas metas. Além disso já temos uma agenda legislativa intensa, com a continuação de algumas comissões especiais como a Comissão Especial da Competência Legal para Investigação, a Comissão do PL 146/2019 que tratará da revisão do Marco Legal das Startups e a comissão da PEC 045/2019 sobre a Reforma Tributária  e, também, a previsão de alguns temas importantes para o país, como a Reforma Administrativa, o Programa Verde Amarelo (MP 905/19) que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade e o Novo Marco Legal do Mercado de Gás que apresentamos requerimento de urgência para votação em plenário.

Por fim, agradeço o seu apoio em 2019, desejando-lhe boas festas e sucesso.

Muito Obrigado e feliz 2020.

Deputado Federal Paulo Ganime

1 Comentário

  1. FELISBERTO PEREIRA disse:

    Parabens DeputadoGanime….é desse trabalho incessante que o Brasil precisa…a minha fé nas propostas do NOVO é inquebrantavel.
    Ao ouvir a você e ao Marcelo na Câmara voltei a acreditar na política como solução para o Brasil.

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