O protagonismo da bancada do NOVO-RJ na política fluminense

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Leilão da concessão da CEDAE, impeachment do Wilson Witzel, barração das indicações políticas ao Tribunal de Contas do Município – RJ, sanção da Lei do Gás e mais conquistas. Essas são algumas das realizações destacadas pelos parlamentares do NOVO no Rio de Janeiro em live especial sobre o protagonismo da bancada na política carioca e fluminense. O deputado federal Paulo Ganime, os deputados estaduais Adriana Balthazar e Alexandre Freitas e o vereador do município do Rio, Pedro Duarte, bateram um papo leve e descontraído pelo Instagram na última sexta-feira (7).

Ganime relembrou sua atuação na aprovação da Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021), que deverá gerar R$ 45 bilhões em investimentos somente para o estado do Rio de Janeiro, maior produtor de gás natural do país. Desde 2019, o deputado vinha articulando com os relatores, representantes da indústria e da sociedade civil, além de ter sido o autor do requerimento de urgência para a votação do projeto no plenário da Câmara.

Outro assunto abordado foi a Proposta de Emenda à Constituição 225/2019, que altera os critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Apresentada por Ganime, a proposta está aguardando a definição de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). A PEC estabelece alternância nas indicações, bem como no tempo de permanência no cargo. “Essa é uma pauta de interesse do Brasil para provocar uma discussão sobre os critérios de escolha dos ministros do STF. Precisamos mostrar que estamos insatisfeitos e que queremos mudar essa realidade”, explicou o deputado, que lançou um abaixo-assinado online pedindo apoio à PEC.

A Assembleia Legislativa do Rio havia anulado o decreto que regulamentava o leilão de concessão da Cedae, colocando em risco o futuro do saneamento no estado. Os parlamentares destacaram a atuação dos deputados Alexandre Freitas e Adriana Balthazar, que ingressaram com um mandado de segurança junto à presidência do Tribunal de Justiça do Rio e conseguiram uma liminar garantindo o leilão.

Freitas também foi responsável pela confirmação do impeachment do governador afastado do Rio. Foi dele o voto decisivo que afastou definitivamente Wilson Witzel do cargo. O deputado era membro do Tribunal Especial Misto, que analisou o processo de impeachment contra o governador.

No âmbito municipal, o vereador Pedro Duarte teve uma grande vitória com a obtenção de uma liminar da Justiça que impediu a posse de três conselheiros indicados ao Tribunal de Contas do Município do Rio. Duarte argumentou que houve violação do processo legislativo, desrespeito a regras e princípios constitucionais e legais e a normas regimentais. Os nomes dos conselheiros haviam sido aprovados pela Câmara dos Vereadores do Rio em uma sabatina com muitos elogios e poucas perguntas.

Essa foi a primeira live em conjunto dos parlamentares, que aprovaram o evento online e decidiram apresentar seus trabalhos todo mês em suas redes sociais.

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