Novo código eleitoral traz uma série de retrocessos, incluindo a volta da propaganda partidária

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Plenário da Câmara dos Deputados 25/10/2017 REUTERS/Adriano Machado

Plenário da Câmara dos Deputados. REUTERS/Adriano Machado

A votação do “novo Código Eleitoral”, concluída na madrugada desta quinta-feira (16) no plenário da Câmara, trouxe “antigos” retrocessos. O deputado federal Paulo Ganime denunciou que o desrespeito ao regimento interno permitiu reincorporar itens que já haviam sido rejeitados pelos deputados na semana passada. Além de voltarem com a quarentena de quatro anos para juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais, os parlamentares ainda aprovaram a volta da propaganda eleitoral paga com dinheiro público. O texto-base do Código Eleitoral havia sido aprovado na semana passada, mas ainda faltava a votação dos destaques. 

“Foi aprovada uma emenda aglutinativa que trouxe de volta os pontos ruins que já havíamos rejeitado anteriormente. Pelo regimento da Câmara, uma vez rejeitado, o tema não pode voltar à pauta. Conseguimos melhorar alguns pontos com os destaques, mas, no geral, o resultado foi péssimo. Trabalhamos para impedir a volta das propagandas partidárias, mas infelizmente nosso destaque foi derrubado. Essa é uma demanda exclusiva dos partidos e deve ser por eles custeada, não pelo eleitor”, afirmou Ganime. O deputado ressaltou também o desrespeito às regras internas para agilizar a tramitação do código e aprová-lo a tempo de valer para as próximas eleições.

Dentre os diversos pontos ruins, segundo o deputado, estão a dificuldade de aplicação de regras de inelegibilidade, o que aumenta a impunidade; alteração nas regras de prestação de contas, beneficiando partidos com contas irregulares; criação de federações com roupagem de coligações; aumento da impunidade para a compra de votos; ampliação do uso do fundo partidário. “A matéria vai ao Senado, onde os pontos ruins poderão ser novamente retirados. Esperamos que os senadores atuem para diminuir os efeitos negativos dessa proposta”.

O deputado comemorou, no entanto, a aprovação de alguns destaques, que considerou positivos. Foi aprovada uma emenda que garante maior clareza, padronização e previsibilidade na moderação de conteúdos das redes sociais; e foi retirada do texto a obrigação de que as emissoras levem em consideração na organização dos debates a quantidade de mandatários do partido nas últimas eleições e as mudanças de filiação partidária. “Entendemos que tais critérios não promovem o melhor debate e que deve ser levado em consideração o interesse do eleitor”, defendeu.

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