Marco Legal das Startups: inovação vai alavancar a indústria brasileira

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O Marco Legal das Startups, instituído pela recém-sancionada Lei Complementar 182/21, oferece maior segurança jurídica aos novos investidores e incentiva o empreendedorismo inovador. Muitos são os benefícios da nova regulamentação apresentados pelo deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ), coautor do projeto de lei aprovado pela Câmara, na reunião desta quarta-feira (16) do Conselho Empresarial de Competitividade da Firjan. Ganime destacou a importância da inovação para alavancar o desenvolvimento da indústria brasileira.

“Apesar de todos os entraves enfrentados pelos investidores no Brasil, como alta carga tributária e burocracia, conseguimos um grande avanço para o país com o novo marco legal das startups. Com certeza, a nova lei é um grande diferencial, que vai proporcionar maior liberdade e segurança jurídica a quem quiser empreender e buscar soluções inovadoras para diversos setores, inclusive para a indústria nacional”, afirmou o deputado.

Ganime ressaltou os avanços da legislação com a definição do que são startups, levando-se em consideração seu faturamento e o tempo de vida; criação de um regime tributário especial com o Inova Simples; oferecimento de maior flexibilidade ao poder público para contratação de startups; isenção da responsabilidade pelo investidor-anjo de responder por qualquer dívida do negócio, inclusive de recuperação judicial; criação do chamado “sandbox regulatório”, que é um ambiente regulatório experimental com leis mais flexíveis para fomentar a inovação; e a simplificação das empresas de Sociedade Anônima (SA), que não mais precisam publicar seus balancetes na mídia impressa. 

Para o presidente do Conselho, Felipe Meier, dois pontos são fundamentais para o desenvolvimento desse setor: o fato de o investidor-anjo não responder juridicamente pelo resultado do negócio e a oportunidade de oferecer licitações diferenciadas para as startups. “Acredito que esses benefícios irão atrair mais interesses de novos investidores e empreendedores. As startups são o caminho para o desenvolvimento no mundo inteiro”.

 O palestrante Paulo Espanha, que é orientador de mais de 50 startups, elogiou o novo marco legal das startups e apresentou os números do sucesso dessas empresas no Brasil, que tiveram um aumento exponencial nos últimos anos. Em 2015, o país tinha 4.451 startups e apenas três anos depois já eram mais de 10 mil empresas. Hoje, existem 13 empresas “unicórnios” no país, que são aquelas que ultrapassaram a marca de US$ 1 bilhão de valor de mercado.

“Muitos desses unicórnios têm menos de 10 anos de existência. E, cada vez mais, startups brasileiras estão alcançando essa marca com menos de cinco anos de vida”, destacou Paulo Espanha. Segundo ele, mais de 50% das startups não têm faturamento e essas devem ser as principais beneficiadas pelo novo marco legal, que permitirá alavancar seus investimentos no país.

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