Ganime defende aprovação urgente do marco legal do setor elétrico

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Parlamentares, representantes do setor elétrico e do governo federal decidiram se unir em defesa da aprovação urgente do PL 414/21, que cria o marco legal do setor no país. Durante café promovido pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, nesta quarta-feira (11), em Brasília, foi lançado um manifesto assinado por diversas entidades para reforçar a importância da modernização do setor elétrico. O evento foi uma iniciativa do deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ), que é o principal porta-voz da Frente no debate do PL 414. A Frente é presidida pelo deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

A proposta do projeto, que já foi aprovado no Senado Federal e atualmente tramita na Câmara dos Deputados, é oferecer a todos os consumidores brasileiros, inclusive os de baixa tensão (residenciais) um mercado livre e competitivo, onde eles possam escolher e contratar energia de fornecedores disponíveis, por meio de contratos bilaterais, e terem energia mais barata. A possibilidade de escolha existe atualmente apenas para os grandes consumidores de energia elétrica, como as indústrias. 

Ganime destacou a importância de outras medidas econômicas que devem ser tomadas para impactar positivamente o mercado de energia e a conta de luz dos consumidores. “É importante também andar com outro ponto, que também encarece a conta de luz, que é nossa reforma tributária. É fácil tributar energia. O setor elétrico impacta a vida das pessoas e impacta o Brasil Competitivo que essa Frente tanto trabalha para fazer acontecer”. 

Coordenador de Desestatizações e Privatizações da Frente, o parlamentar destacou ainda que o projeto não obriga o consumidor do mercado cativo a migrar para o mercado livre. “O consumidor terá total liberdade de escolha. Se ele avaliar que não vale a troca, ele pode continuar com a distribuidora de energia”.

Presente ao evento, o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Christiano Vieira, ressaltou que o projeto aumenta a produtividade e diminui os custos aos consumidores. “Tem dispositivos que permitem mais racionalidade, por exemplo, para o desenvolvimento energético e que oneram a tarifa dos consumidores”, disse o secretário. 

Já Victor Iocca, diretor de energia elétrica da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), afirmou que o PL 414 tem diversos pilares bastante coesos e que pode, a curto e médio prazo, trazer mais competitividade para o setor elétrico. Para Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), o projeto permitirá a abertura integral do mercado, dando ao consumidor a liberdade para escolher.

O evento foi organizado pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, apoiado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (ABRACE). 

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