Ganime consegue ampliar prazo de doação de créditos de energia elétrica

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), o projeto de lei 2474/2020, que autoriza a doação de créditos do sistema de compensação de energia elétrica durante o período da pandemia. O texto aprovado incluiu uma emenda do deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ), que amplia o prazo de doação para 12 meses após o término da crise sanitária, além de ampliar a lista de beneficiários. O projeto de lei segue para o Senado.

Com a aprovação, quem produz energia solar ou tem uma empresa de geração solar fotovoltaica poderá ceder voluntariamente os créditos de energia elétrica para serviços essenciais, como escolas e hospitais. Atualmente, os créditos só podem ser usados pelo gerador da energia para abater o valor de contas de energia registradas em seu nome.

A emenda estendeu a destinação dos créditos, originalmente previstos para hospitais, asilos de idosos e entidades filantrópicas envolvidas no combate ao coronavírus, para um total de 50 atividades consideradas essenciais. Estão listados serviços de assistência à saúde, segurança pública, de trânsito e de transporte interestadual e internacional de passageiros, serviços postais, fiscalização ambiental e do trabalho, call centers, entre outros.

As doações poderão ser feitas por pessoas físicas e jurídicas, desde que estejam localizadas na mesma região de abrangência do gerador de energia. O projeto proíbe o contrato comercial entre as partes. 

No mesmo dia, o deputado obteve outra importante vitória ao conseguir barrar, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o PL 10.747/2018, que obrigaria o monitoramento por câmeras em ruas e avenidas e em estacionamentos próximos a hospitais e escolas públicos e particulares. Ganime era relator do PL e apresentou parecer contrário.

“Mais um projeto ruim barrado! Como eu sempre digo, muitas vezes o trabalho do parlamentar é impedir que projetos ruins sejam votados. Meu parecer foi contrário ao projeto, pois a proposta criaria mais despesas, sem informar de onde sairiam os recursos, e ainda criaria uma obrigação a todos os municípios, sem a realização de uma avaliação técnica prévia sobre essa necessidade”, explicou o parlamentar. 

Pela proposta, uma escola numa localidade sem violência ou qualquer outra necessidade que justificasse garantir maior segurança seria obrigada a investir recursos na instalação de câmeras. Para Ganime, as câmeras são ótimas ferramentas para evitar inúmeros delitos, mas há casos e locais que não justificam tal investimento, ainda em um contexto de escassez de dinheiro. Esses recursos poderiam ser melhor aproveitados no aprimoramento do ensino, por exemplo. 

Além disso, o projeto estabeleceria prazo de seis meses contados da publicação da lei para todas as localidades citadas terem os equipamentos instalados sob pena de responsabilização. 

“Em resumo, a proposta é inadequada quanto ao orçamento e também ao mérito. Excelente decisão do colegiado ao aprovar o parecer, rejeitando a proposta. Dever cumprido!”, concluiu.

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