Ganime comemora aprovação na Câmara do projeto que acaba com supersalários

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O projeto de lei que acaba com os supersalários do funcionalismo público foi finalmente aprovado nesta terça-feira (13) no plenário da Câmara. Em menos de 15 minutos, os deputados federais votaram a favor do PL 6726/16, do Senado, que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, aplicando-se para servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. O projeto faz parte da Agenda Legislativa 2021 do Partido NOVO, que defende um Estado sem privilégios,  e estava em análise na Casa desde 2016.

 

Aprovamos por unanimidade o projeto de lei que acaba com esse privilégio absurdo! Não é justo a população brasileira sofrer com a crise econômica, que se agravou ainda mais por conta da pandemia de Covid-19, enquanto a elite do funcionalismo público continua recebendo seus salários injustificáveis. E tudo isso bancado pelo cidadão, que sofre para pagar seus impostos”, comemorou Ganime. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado.

 

Os supersalários são aqueles vencimentos acima do teto constitucional do funcionalismo, hoje recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39,2 mil. Cerca de 25 mil servidores públicos são beneficiados pelos “penduricalhos”, que muitas vezes dobram os salários. Só de economia serão R$ 2,6 bilhões por ano. 

 

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), 30 tipos de pagamentos não estão incluídos no limite remuneratório, entre eles, mensalidade de planos de saúde, auxílio alimentação, adicional de um terço das férias. Entretanto, há limites em alguns deles, geralmente relacionados à remuneração do agente público.

 

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.

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