Ganime barra dois projetos ruins na Comissão de Segurança Pública

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Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ). Foto: Lanna Silveira/ Gabinete Paulo Ganime

Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ). Foto: Lanna Silveira/ Gabinete Paulo Ganime


As comissões da Câmara dos Deputados têm um importante papel na análise de uma proposta legislativa. Nesta terça-feira (5), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) rejeitou o PL 2628/19, que determinava como obrigatória a existência de prova qualificada para abertura de inquéritos contra policiais civis e militares; e o PL 3154/2015, que obrigava a contratação de vigilantes em estacionamentos de comércios. Os membros da comissão seguiram o parecer do relator, o deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ).

“Como sempre digo, boa parte do trabalho parlamentar está nas comissões, onde desempenhamos o papel de zagueiros de projetos ruins. Felizmente hoje conseguimos impedir o avanço de dois deles”, afirmou Ganime. Segundo ele, ao relatar um projeto ruim, deve-se tentar melhorá-lo ou derrubá-lo, ouvindo todas as partes interessadas no assunto em reuniões e audiências públicas. É preciso levar em consideração o maior número de pontos de vista diferentes na construção do parecer.

Em seu relatório sobre o PL 2628/19, Ganime optou pela rejeição do projeto pois entende que a finalidade do inquérito é justamente a produção de provas necessárias à apuração do ocorrido. “A abertura de inquérito serve justamente para investigar e recolher provas e essa exigência vai no sentido contrário do que é o objetivo de um inquérito. Trata-se apenas de um artifício para dificultar a investigação de policiais”, defendeu o deputado. O PL 2628/19, do deputado Heitor Freire (PSL-CE), alterava o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei 1.002/69) e o Regime Jurídico dos Policiais Civis (Lei 4.878/65).

 Já o PL 3154/2015 do deputado Cleber Verde atribui ao comerciante uma obrigação adicional sem, necessariamente, que essa despesa garanta o aumento da segurança aos usuários. “Acreditamos que o empreendedor deve ter liberdade para definir os melhores meios de segurança para o seu público e o seu negócio, levando em consideração a necessidade de cada localidade e as tecnologias disponíveis no mercado”, disse ele. Ganime acrescentou ser louvável o objetivo do autor em garantir mais segurança, mas que ele ignora a existência de mecanismos mais adequados de garantia da segurança pública para cada estabelecimento comercial. 

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