Ganime apresenta projeto de lei para portabilidade do ticket refeição

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O deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) protocolou na sexta-feira (19) um projeto de lei para permitir que o trabalhador escolha sua prestadora de serviço de alimentação coletiva através da portabilidade do crédito do ticket refeição. Neste momento de pandemia de Covid-19, quando cerca de 40% de bares e restaurantes fecharam as portas, a medida levará ao aquecimento das vendas e poderá salvar muitos estabelecimentos comerciais da falência.

Segundo Ganime, a competição entre as empresas fornecedoras de vouchers é feita junto aos empregadores, que muitas vezes ganham grandes descontos para optar por determinada bandeira. A fim de cobrir as despesas, as empresas de vouchers repassam esses descontos, além dos custos operacionais, para os estabelecimentos comerciais. Estes, por sua vez, cobram dos seus clientes.

“Nossa proposta é incentivar as empresas de vouchers a competirem pelos trabalhadores, oferecendo melhores redes credenciadas e menores taxas de descontos. Isso vai acontecer a partir do momento em que consumidor puder transferir seu crédito para um cartão de benefício concorrente, a exemplo do que ocorre com as contas-salário. A portabilidade permitirá a circulação de mais crédito (vales) no comércio, beneficiando inclusive pequenos negócios”, explica o deputado. 

Este ano, o “Movimento Renova Vale-Refeição”, formado por empresários do setor de alimentação, criou a campanha “Portabilidade Já”. O movimento afirma que o benefício está concentrado no caixa de poucos estabelecimentos. Além disso, com as restrições impostas pela pandemia, o dinheiro do vale ficou retido em milhares de cartões, levando muitos trabalhadores a comercializarem seus créditos com bancas clandestinas.  A portabilidade trará benefícios para o comércio, assim como para o cliente.

O PL 975/2021 se propõe a alterar a Lei 6.321/1976, que instituiu o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), responsável pela criação do vale-refeição. Hoje, o benefício movimenta mais de R$ 100 bilhões por ano.

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