Ganime apresenta nove projetos de lei para aprimorar o combate à corrupção

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Os deputados Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Adriana Ventura (NOVO-SP) durante o evento da Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção. Foto: Talles Kunzler

Os deputados Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Adriana Ventura (NOVO-SP) durante o evento da Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção. Foto: Talles Kunzler


Nesta quinta-feira (10), juntamente com o líder, Paulo Ganime (NOVO/RJ), a bancada do NOVO na Câmara apresentou nove projetos de lei para aprimorar o combate à corrupção. O lançamento das propostas ocorreu durante o seminário da  Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção (FECC).


As propostas são oriundas das 70 Medidas Contra a Corrupção, agora conhecidas como Novas Medidas Contra a Corrupção, um pacote elaborado pelo movimento Unidos Contra a Corrupção, que congrega mais de 300 instituições relacionadas ao tema, como a Transparência Internacional e a Transparência do Brasil.

Os projetos englobam diversos temas, como a ampliação do conceito de agente público e do rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, alteração das regras de prescrição da ação de improbidade administrativa, responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção privada, entre outros. Todos estão protocolados e aguardam despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para começarem a tramitar.

O evento contou com a presença dos deputados Adriana Ventura (NOVO/SP), presidente da Frente, Paulo Ganime (NOVO/RJ), líder do NOVO na Câmara, Marcel van Hattem (NOVO/RS), vice-líder do NOVO, Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), coordenadora temática da frente, e Rodrigo Agostinho (PSB/SP), diretor da FECC, além de Daniel Lança, advogado especialista em compliance e membro do movimento Unidos Contra a Corrupção, e Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Ventura abriu o evento falando sobre a importância de ações e projetos contra a corrupção. “O combate à corrupção é uma soma de esforços, não existe bala de prata. Estamos aqui para trabalhar juntos e avançar com essas pautas no Congresso”, disse a presidente da Frente.

“Esses projetos somam-se a outros que já tramitam nesta Casa e reforçam nosso compromisso em aprimorar as leis que tornem as punições criminais efetivas para todos. Vamos fazer o possível para aprovar esses projetos, assim como trabalharemos para impedir que sejam aprovados projetos que reduzam ou limitem esse combate”, pontuou Ganime.

Entre os projetos apresentados por Ganime, destaca-se o PL 4480/2020, que prevê a tipificação da corrupção privada, ou seja, passam a ser crimes dar, prometer e até mesmo aceitar e receber vantagem indevida, em relações privadas. “Hoje, o foco da legislação sobre a corrupção está em órgãos públicos e na gestão pública. A corrupção privada ainda não é considerada crime no Brasil. Acreditamos que essa mudança traria um impacto muito positivo por gerar uma mudança cultural em todos. É preciso entender que a corrupção é algo muito ruim em qualquer ambiente, quer seja público ou privado”, explicou o líder do NOVO.

Ganime, que é atuante no combate à corrupção, ressalta que esse tema é um dos grandes entraves para que o Brasil avance. “É preciso trabalhar muito para que o combate à corrupção prevaleça. Venho do Rio de Janeiro e ao longo dos últimos anos eu e toda a população sofremos com a corrupção que segue preponderando”, afirmou.

Para o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), as pautas e propostas contra a corrupção precisam avançar o quanto antes. “Esses temas precisam ser prioridade. Não podemos mais tolerar que essas matérias relevantes não sejam votadas. Precisamos mobilizar a sociedade”, disse Agostinho

Convidado para o debate, Oliveira acredita que a corrupção é o principal obstáculo para melhorias no serviço público. “A corrupção impede que as decisões corretas sejam tomadas”, disse, frisando que a fiscalização do dinheiro público é o caminho para barrar a corrupção. “A transparência potencializa o controle social e institucional e gera a expectativa de controle, que é um ingrediente decisivo para evitar a corrupção”, destacou o procurador do TCU.

Segundo Daniel Lança, advogado especialista em compliance, o trabalho dos parlamentares nesta pauta é o que a sociedade mais espera. “É importante entender que corrupção não é uma questão ideológica. O Congresso precisa ouvir a população, já que pesquisas apontam que, desde 2015, o maior problema do país é a corrupção. Temos que mudar essa percepção”, refletiu Lança, que também participou da construção das Novas Medidas.

Conheça todos os projetos protocolados:

Número do projeto Ementa
PL 4480/2020 Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.
PL 4481/2020 Altera os artigos 1º e 25 e acrescenta o artigo 2-A à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto.
PL 4482/2020 Altera os artigos 110, 112 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), relativos ao sistema prescricional penal, extinguindo a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão executória e ajustando o rol de causas interruptivas da prescrição.
PL 4483/2020 Altera os artigos 7º e 16º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.
PL 4484/2020 Acrescenta incisos aos artigos 36 e 45 da Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada.
PL 4485/2020 Suprime os incisos I, II e III, acrescenta os § 1º, § 2º, § 3º, e altera o caput do art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para modificar as regras de prescrição da ação de improbidade administrativa.
PL 4486/2020 Acrescenta o Inciso XIX ao parágrafo único do Art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.
PL 4487/2020 Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.
PL 4488/2020 Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Federal nº 8.429/92 a fim de ampliar o conceito de agente público para fins desta Lei.

Operação Lava Jato

A decisão de protocolar esses projetos acontece no momento em que as ações da Operação Lava Jato estão sob ataque e questionamento.

Para Ganime, a Lava Jato é um marco no combate à corrupção no Brasil, responsável por uma grande mudança no histórico de persecução penal e condenação de criminosos  do colarinho branco. “Acredito que ninguém pode duvidar da relevância da Operação Lava Jato no Brasil e no mundo. Temos que defender a Lava Jato e o combate à corrupção, não podemos parar”, refletiu.

A presidente da Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção, Adriana Ventura, reforçou também, dizendo que almeja que a luta contra a corrupção deve continuar forte e a Lava Jato é primordial para isso. “Aprendemos desde o começo das operações anticorrupção que o brasileiro tem valores e não quer um país em que o jeitinho, o egoísmo e o levar vantagem em tudo prevaleça. Temos visto a Lava Jato ser atacada de forma desonesta e não podemos permitir que ela perca força”, finalizou Ventura.

 

 

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