Deputados cobram explicações de Bolsonaro sobre teto de gastos

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Presidente Jair Bolsonaro

Presidente Jair Bolsonaro

Após aprovação do Orçamento 2021, deputados federais do NOVO e de outros 10 partidos enviaram uma carta ao presidente Jair Bolsonaro pedindo informações sobre quais medidas serão adotadas para cumprir o teto de gastos e a meta de resultado primário de 2021 sem cometer crime de responsabilidade. Na última quinta-feira (25), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 com uma diferença de R$ 43 bilhões acima da previsão de gastos primários obrigatórios feita pelo Ministério da Economia.

“O país passa por uma crise severa. Mais do que nunca precisamos de transparência e responsabilidade com as contas públicas, por isso enviamos a carta ao governo. Queremos saber como irão driblar o rombo no Orçamento de 2021, quais áreas serão afetadas, tudo detalhado. Não podemos abrir brechas para mais um caso de pedaladas fiscais.”, disse o deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ), um dos signatários da carta.

Apesar de o Ministério da Economia alertar para um rombo de R$ 17 bi no orçamento com despesas primárias, o Congresso ignorou o fato e cortou cerca de R$ 26 bilhões em despesas primárias obrigatórias. Esses recursos foram destinados para obras do Ministério do Desenvolvimento Regional.

A medida foi apontada como uma manobra contábil para aumentar as emendas parlamentares – recursos do orçamento público que os congressistas dispõem para destinar aos seus projetos nos estados e municípios.

“O Congresso aprovou um orçamento que não é bom para população e não é bom para o governo. Só é bom para a classe política que vai ter muito dinheiro para colocar em obras do seu interesse. É um orçamento que não tem como prioridade a saúde pública, tão pouco o auxílio emergencial ou qualquer outra medida relacionada à pandemia”, criticou o deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ).

O projeto concentra cerca de 20% dos recursos que não estão comprometidos com despesas obrigatórias nas mãos do relator do orçamento, tirando dinheiro de atividades importantes como o Censo 2021, essencial para divulgar dados demográficos sobre a pandemia, por exemplo, e engessando a atividade do governo.

Assinaram a carta parlamentares do NOVO, DEM, PSB, PSL, PSD, PSDB, PV, Avante, PDT e PT. No documento, os parlamentares apontam que a base governista concordou com as condições do orçamento e que isso exigirá medidas do Governo Federal para cumprir o teto de gastos e a meta fiscal sem que se recorra às chamadas pedaladas fiscais.

Clique aqui e confira o documento na íntegra.

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