De coautoria do deputado Paulo Ganime, Marco Legal das Startups é aprovado na Câmara

Ganime é eleito o melhor parlamentar do Rio de Janeiro, segundo o Ranking dos Políticos
14/12/2020
Ganime cobra instalação da Comissão Mista de Orçamento para discutir LOA ainda em 2020
16/12/2020

Votação de propostas legislativas. Deputado Paulo Ganime (NOVO - RJ). Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Votação de propostas legislativas. Deputado Paulo Ganime (NOVO – RJ). Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Após 4 horas de longas discussões e debates, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (14), o Marco Legal das Startups. O líder do NOVO e coautor do projeto, Paulo Ganime (NOVO/RJ), comemorou a aprovação.

“Parabenizo o relator, meu amigo Vinícius Poit, pelo relatório. Matéria fundamental para o setor de inovação, de startups. Fundamental para aqueles que querem empreender, querem gerar inovação e novas soluções. Fundamental para quem quer investir”, disse Ganime.

Um dos principais avanços estabelecidos pelo projeto é a regulamentação deste mercado, criando regras, direitos e deveres para empresas e investidores, trazendo mais segurança jurídica. O texto estabelece o perfil das empresas envolvidas: empresários individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada, sociedades empresárias e sociedades simples que possuam receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior ou receita ou de R$ 1,3 milhão multiplicado pelo número de meses de atividade no ano anterior para empresas com menos de um ano.

As regras também se aplicam a empresas que tenham CNPJ há no máximo 10 anos e àquelas que tenham um modelo de negócios inovador ou que se enquadrem no regime especial Inova Simples (programa de estímulo a startups).

O marco também proporciona o estímulo a investimentos em empresas deste setor, incluindo garantias e segurança jurídica para as empresas ou pessoas dedicadas ao capital de risco. O texto, por exemplo, tira a responsabilidade dos investidores por passivos gerados pelas startups, além de facilitar aspectos fiscais, considerando perdas do negócio para abater da base de cálculo de imposto. 

O relator do projeto, deputado Vinícius Poit (NOVO/SP), exaltou os benefícios da medida. “As pessoas falam: ‘Pô, mas estão colocando lei para burocratizar, para atrapalhar?’ Pelo contrário, para desburocratizar, para trazer mais segurança jurídica para quem quer investir. Isso é o futuro, gente! É todo mundo ganhando, é o Brasil crescendo e todo mundo trabalhando junto”, comemorou Poit.

“Agradeço o apoio de todos, agradeço as falas, agradeço os acordos feitos aqui para aprovarmos logo e gerar emprego para esse Brasilzão, que precisa sair dessa crise econômica que a pandemia trouxe”, agradeceu o relator.

Leia também: Marco Legal de Startups: Ganime participa da apresentação do relatório de Vinícius Poit

O líder do NOVO disse que é preciso dar segurança jurídica para quem quer investir, gerar trabalho e soluções que consigam colocar dinheiro nesses investimentos e, também, para aqueles que querem trabalhar nesse modelo de negócios. “Esse projeto é muito importante, ainda mais num momento em que o Brasil passa por uma crise econômica tão grave, que foi acentuada por conta da pandemia. Precisamos de soluções para gerar mais emprego, mais trabalho”.

O texto aprovado estabelece uma modalidade especial de concorrência para startups em licitações. A matéria permite à administração pública a abertura de chamadas restritas às startups, desde que visem a contratação de “soluções inovadoras”.

Além disso, o Marco permite, se previsto em edital, a contratação de mais de uma startup e estabelece que o valor máximo que a administração pública poderá pagar às startups é de R$ 1,6 milhão por contrato. Ao aumentar a possibilidade de startups serem contratadas também pela esfera pública, as medidas funcionam como mais um estímulo para este mercado.

O projeto inclui, ainda, o modelo de stock options, um tipo de remuneração variável, que consiste na opção de compra de ações pelos funcionários como modelo de remuneração, mas garante que, independentemente da escolha do funcionário, esse não deixará de receber um salário fixo.

Potencial Fluminense

Projeto pretende transformar o Rio de Janeiro numa espécie de “Vale do Silício” da energia e da sustentabilidade. Foto: Reprodução/AdobeStock

O líder do NOVO destacou, ainda, o potencial do estado do Rio de Janeiro no setor de inovação e startups. “Trabalhamos muito lá [no Rio de Janeiro] com todos aqueles que querem que esse mercado se desenvolva. Lá, há a Comunidade RJ, a Fábrica de Startups, o Hacking Rio, vários atores que estão vibrando, torcendo, esperando a aprovação desse marco legal”, disse da tribuna ao comemorar a aprovação. 

Para o Rio de Janeiro, o Marco se torna ainda mais importante com a implementação do MIT REAP, um programa do Massachusetts Institute of Technology (MIT) que irá transformar o estado numa espécie de Vale do Silício da energia e da sustentabilidade. A metodologia proposta pelo MIT ajuda a desenvolver ecossistemas locais de inovação e empreendedorismo, através de diagnóstico de ações baseadas nas características e demandas de cada região.

“Pela primeira vez, o Brasil foi selecionado pelo MIT para participar do programa MIT REAP, que seleciona oito regiões no mundo por ano para desenvolver um polo de inovação. Será o Rio de Janeiro, na área de energia e sustentabilidade, grande potencial também, uma área em que o Brasil participa de forma bastante firme”, explicou Ganime.

O deputado acrescentou que o futuro do emprego não está nas profissões tradicionais, mas naquelas que vêm da inovação. “O Brasil tem mentes brilhantes, tem potencial, tem empreendedores. Aqui temos a cultura brasileira de querer resolver problemas, mas precisamos criar base para isso. A gente precisa criar estrutura e segurança jurídica para que isso aconteça. O momento é super oportuno e o marco vai dar a segurança de que precisamos.” A matéria agora segue para o Senado Federal.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *