Congresso aprova derrotas para o Brasil

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Hoje na sessão do Congresso Nacional, tentamos impedir algumas derrotas para o Brasil, mas infelizmente não conseguimos. Foram derrubados alguns vetos a dispositivos ruins, além da aprovação do péssimo substitutivo ao Projeto de Lei do Congresso Nacional 2/2021 (PLN 2/2021).

Esse PLN permite o aumento de despesas não obrigatórias e de caráter continuado no Orçamento 2021 sem a compensação com redução de outras despesas ou com aumento de receitas. Na prática é um cheque em branco para despesas, estimulando a contabilização de qualquer despesa de saúde como combate à pandemia. Fomos contrários à matéria, mas ela vai à sanção.

❌ O vetos derrubados não foram bons:

Veto 1 – PROFUT – beneficia permanentemente os dirigentes de futebol, determinando que, em caso de irregularidades, sejam afastados só depois do trânsito em julgado, ou seja, as práticas irregulares continuarão livremente.

Veto 8/09 item 007 – passa a permitir cargos de nível médio da extinta Secretaria de Receita Previdenciária se transformarem em nível superior, impactando o gasto público em R$ 2 bilhões.

✅ Ao menos tivemos vetos importantes mantidos:

Veto 50/2020 – que impede o aumento de burocracia em processos de assinaturas digitais, já previstos em lei.

Veto 8/2009 – que impede a reestruturação de diversas de carreiras da extinta Secretaria de Receita Previdenciária, impedindo dessa forma o aumento de gasto público.

Veto 6/21 (Mantido no Senado) – permite que presidentes e diretores do Bacen participem de outros cargos não remunerados, como em conselhos e fóruns, complementando suas funções.

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