Câmara aprova autonomia do Banco Central com voto favorável de Ganime

Na primeira semana de votações de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 19/2019, que concede autonomia ao Banco Central (BC), com voto favorável do deputado federal  Paulo Ganime (NOVO/RJ).

“Após a vacinação, os brasileiros precisarão de base para voltar ao trabalho, gerar renda e empregos e, com certeza, a independência do Banco Central vai ao encontro dessas ideias”, disse o deputado em plenário.

O projeto determina a autonomia operacional do Banco Central e converte o órgão em autarquia de natureza especial, tornando-o independente de qualquer ministério. Além disso, a medida confere ao Banco autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira, bem como independência hierárquica.

A proposta trará benefícios significativos para a economia, como juros e inflação mais baixos. Entre as melhorias, também estão menores riscos e melhor estabilidade financeira e monetária, impulsionando a disciplina fiscal.

De acordo com a proposição, o objetivo do Banco Central é assegurar a estabilidade dos preços, a estabilidade financeira e suavizar as flutuações econômicas. Com a aprovação do projeto, a indicação para a Presidência do Banco continua sendo de responsabilidade do chefe do Executivo, mas a permanência do indicado será de quatro anos, sendo permitida apenas uma recondução. Além disso, o mandato do presidente do BC não coincidirá com o do presidente da República, sendo iniciado no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato.

O texto que veio do Senado Federal incluiu novos objetivos ao BC, obrigando-o a fomentar o pleno emprego. Para Ganime, embora seja meritório, esse objetivo entra em conflito com o objetivo central do Banco, podendo comprometer, entre outros pontos, a clareza do marco operativo e a comunicação com o mercado. A bancada do NOVO na Câmara apresentou um destaque para evitar a inclusão desse objetivo, mas foi rejeitado pelos demais parlamentares.

“Sou favorável ao pleno emprego, mas acredito que não seja função do Banco Central promovê-lo, ainda mais com uso de políticas monetárias. Já sabemos que não funciona, além de aumentar a inflação”, disse o deputado.

Ganime acredita que a proposta terá impacto positivo na economia e auxiliará o País no pós-pandemia. “Auxílios [emergenciais] resolvem o problema no curto prazo, mas as pautas estruturantes darão muito mais benefícios no médio e no longo prazos. São pautas como essa que continuaremos defendendo para ajudar a tirar o Brasil da crise.”, concluiu.